O Impacto da Decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) na Parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi pega de surpresa com a decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de encerrar unilateralmente o acordo de reciprocidade que existia entre as duas instituições. Essa medida drástica tomada pela OAP causou uma reação imediata por parte da OAB, que afirma que tomará todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos profissionais brasileiros.
Divergências Jurídicas entre Portugal e Brasil
De acordo com a OAP, as leis atualmente adotadas em Portugal diferem das aplicadas no Brasil. Isso ocorre, principalmente, devido à implementação e transposição do direito interno português para o direito da União Europeia (UE). Essa divergência inevitável tem contribuído para o distanciamento e a evolução de ambos os sistemas jurídicos em direções totalmente diferentes, conforme explica a OAP.
Além disso, as diretrizes vigentes em algumas áreas do direito nos dois países já não são mais comparáveis. A prática jurídica em Portugal e no Brasil apresenta diferenças notáveis, assim como os formalismos e as plataformas digitais judiciais. Isso gera desconhecimento por parte dos advogados brasileiros e portugueses ao iniciar suas atividades em ambos os países.
Essa falta de conhecimento leva à prática de atos próprios de alta complexidade técnica por parte de advogados que não possuem a formação acadêmica e profissional necessária nos sistemas jurídicos português e brasileiro, conforme acrescenta a instituição portuguesa.
Dificuldades na Adaptação dos Advogados Brasileiros
A OAP também menciona as sérias dificuldades enfrentadas pelos advogados brasileiros para se adaptarem ao regime jurídico português. Essa situação coloca em risco os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de Portugal e do Brasil de forma recíproca.
A Ordem dos Advogados do Brasil expressa sua surpresa diante da decisão tomada pela OAP. O Conselho Federal da OAB, por meio de um comunicado assinado pelo presidente nacional, Beto Simonetti, informa que serão adotadas todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos profissionais brasileiros habilitados a advogar em Portugal ou que sejam beneficiados pelo convênio que foi encerrado.
Retomada do Diálogo e Proteção dos Direitos Profissionais
O Conselho Federal da OAB buscará retomar o diálogo com a Ordem dos Advogados Portugueses, respeitando a autonomia da instituição europeia e compreendendo que ela enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais.
Durante as negociações, a OAB se opôs a qualquer mudança que perpetuasse textos discriminatórios e preconceituosos contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e não tem mais lugar no cotidiano das duas nações.
Apesar dessa decisão unilateral, a cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, especialmente no campo jurídico, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e para seus cidadãos. A OAB acredita que o diálogo respeitoso, baseado na igualdade entre as nações, é o caminho para resolver qualquer divergência momentânea. A prioridade da OAB é proteger e fortalecer as prerrogativas profissionais, independentemente de onde seja necessário agir para garantir isso.
Diante desse anúncio surpreendente, a OAB tomará todas as medidas necessárias para proteger os direitos dos profissionais brasileiros habilitados a advogar em Portugal ou que sejam beneficiados pelo convênio encerrado pela Ordem portuguesa.
Enquanto isso, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso com a retomada do diálogo, a fim de solucionar as diferenças existentes, mantendo sempre o respeito pela autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses, mesmo diante das dificuldades enfrentadas por essa entidade europeia devido a pressões governamentais.
Conclusão
A decisão da Ordem dos Advogados Portugueses de quebrar o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil surpreendeu a comunidade jurídica de ambos os países. Essa medida traz consequências significativas para os advogados brasileiros que atuam em Portugal e vice-versa.
A divergência entre os sistemas jurídicos e as dificuldades de adaptação dos profissionais geraram essa quebra de acordo, porém, a busca pelo diálogo e a proteção dos direitos profissionais continuam sendo prioridades para ambas as ordens.
É fundamental que Brasil e Portugal mantenham uma relação respeitosa, baseada na igualdade e no entendimento das particularidades de cada sistema jurídico, a fim de promover a cooperação e o fortalecimento das prerrogativas dos advogados de ambos os países.