Introdução ao IRS Jovem
O IRS Jovem é um regime fiscal português que visa apoiar os jovens trabalhadores no início das suas carreiras profissionais. Este benefício traduz-se numa isenção parcial do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), permitindo uma maior folga financeira nos primeiros anos de atividade laboral.
Quem Pode Beneficiar do IRS Jovem?
Para usufruir do IRS Jovem, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Idade: Até 35 anos, inclusive.
- Rendimentos: Provenientes de trabalho dependente (Categoria A) ou independente (Categoria B).
- Independência Fiscal: Não ser considerado dependente para efeitos fiscais.
É importante notar que, a partir de 1 de janeiro de 2025, o acesso ao IRS Jovem deixou de depender do grau de escolaridade, tornando-o mais inclusivo.
Duração e Percentagens de Isenção
O regime do IRS Jovem oferece isenções que variam ao longo de um período máximo de 10 anos, distribuídas da seguinte forma:
- 1.º ano: 100% de isenção.
- 2.º ao 4.º ano: 75% de isenção.
- 5.º ao 7.º ano: 50% de isenção.
- 8.º ao 10.º ano: 25% de isenção.
Estas isenções aplicam-se a rendimentos até ao limite de 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a cerca de 28.700€ em 2025.
Como Solicitar o IRS Jovem
Existem duas formas de beneficiar do IRS Jovem:
- Através da Entidade Empregadora:
- Passo 1: Comunicar à entidade patronal a intenção de aderir ao regime do IRS Jovem, indicando o ano em que começou a obter rendimentos de forma independente.
- Passo 2: A entidade empregadora aplicará a taxa de retenção na fonte apenas sobre a parte dos rendimentos não isentos, ajustando o salário mensal de acordo com a isenção aplicável.
- Na Declaração Anual de IRS:
- Passo 1: Entre abril e junho, ao preencher a Declaração Modelo 3 no Portal das Finanças, selecionar a opção correspondente ao IRS Jovem.
- Passo 2: A isenção será aplicada no cálculo final do imposto, refletindo-se no reembolso ou na redução do valor a pagar.
Exclusões ao Regime
Não podem beneficiar do IRS Jovem os indivíduos que:
- Tenham usufruído do regime de residente não habitual.
- Beneficiem de incentivos fiscais à investigação científica e inovação.
- Optem pela tributação ao abrigo do programa Regressa.
- Não tenham a sua situação tributária regularizada.
Vantagens do IRS Jovem
A adesão ao IRS Jovem proporciona várias vantagens:
- Poupança Fiscal: Redução significativa do imposto a pagar nos primeiros anos de atividade profissional.
- Incentivo à Estabilidade: Maior disponibilidade financeira para investimentos pessoais ou profissionais.
- Simplicidade Processual: Procedimentos claros e acessíveis para adesão ao regime.
Considerações Finais
O IRS Jovem representa uma oportunidade valiosa para os jovens trabalhadores em Portugal, oferecendo um alívio fiscal que facilita a transição para a vida profissional ativa. É fundamental estar atento aos prazos e cumprir os requisitos estabelecidos para garantir o máximo benefício deste regime. Para informações detalhadas e atualizadas, recomenda-se a consulta dos recursos oficiais disponíveis no Portal do Governo.
Aproveite esta iniciativa para iniciar a sua carreira com o pé direito, usufruindo das vantagens fiscais que o IRS Jovem tem para oferecer.